Na 28ª Sessão Ordinária do ano, realizada na segunda-feira, 31, às 18h, os vereadores apreciaram as seguintes proposições:

PROPOSIÇÕES DE VEREADOR

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERTO MEHLER ao Senhor Vinicius Gervazoni, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na manutenção e conservação dos veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI 119/2026 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a firmar parceria, mediante Termo de Fomento, com a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobradinho, e dá outras providências”, que propõe a realização conjunta, entre a entidade e o Município, de trabalhos visando à manutenção dos atendimentos de urgência e emergência, combate e extinção de incêndios, apoio a eventos do Município e aos sistemas de defesa civil. O Executivo destaca que os recursos (R$ 130.608.00) destinados via repasse pela Administração Municipal são de grande importância, tendo em vista que todos os participantes da corporação são voluntários, e colocam suas vidas em risco para salvar a vida de outras pessoas.

PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (PL 110) DE 2027 CONTINUA BAIXADO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). É a LDO que estabelece as metas e prioridades para o exercício seguinte e orienta a elaboração do orçamento anual. A Constituição Federal inclui a LDO entre as leis de iniciativa do Poder Executivo que integram o sistema de planejamento e orçamento público. Na prática, é a partir das diretrizes fixadas na LDO que será elaborada, posteriormente, a LOA de 2027, documento que efetivamente estimará as receitas e fixará as despesas do Município para o próximo exercício.

Os anexos encaminhados para a LDO 2027 apresentam um total geral de R$ 110,1 milhões nos programas previstos. O planejamento do Fundo de Previdência Social do Município prevê R$ 22 milhões para 2027, considerando despesas correntes, investimentos e reserva do RPPS. Já o programa de execução da ação legislativa da Câmara está estimado em R$ 1,867 milhão.

Na área da Saúde, os demonstrativos apontam previsão de R$ 23,823 milhões em despesas, dos quais cerca de R$ 15,378 milhões correspondem a despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde. Para a Educação, estão previstas aproximadamente R$ 28,816 milhões em ações típicas de manutenção e desenvolvimento do ensino, com índice projetado de aplicação de 27,76%.

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Sugestões, reclamações e denúncias podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página https://cmsobradinho.cittaweb.com.br/citta/#/sic/formularioOuvidoria e-mail: ouvidoriacamarasobradinho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.

A próxima Sessão Ordinária ocorre dia 14 de setembro, às 18h.