Na noite da segunda-feira, 02 de outubro, às 18h, os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos para a 33ª Sessão Ordinária do ano. As matérias aprovadas por unanimidade foram:
Projeto de Lei 92/2023 do Poder Executivo: Que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 538.406,50, no Orçamento Municipal de 2023, conforme Lei Municipal nº 5.028, de 13 de dezembro de 2022. O Executivo salienta que o município recebeu no dia 31 de agosto de 2023 o valor de R$ 538.406,50, provenientes de transferências especiais de emendas parlamentares individuais: nº 202340400003 do deputado Marcelo Moraes, no valor de R$ 208.406,50, para urbanização do Cristo Acolhedor; nº 202339200001 do deputado Bibo Nunes, no valor de R$ 100.000,00, para Praça do Bairro Baixada; e nº 202328580005, do deputado Alceu Moreira, no valor de R$ 230.000,00 para Rede de Água da Linha Carijinho.
Projeto de Lei 93/2023 do Poder Executivo: Que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de 30 mil reais, no Orçamento Municipal de 2023, conforme Lei Municipal nº 5.028 de 13 de dezembro de 2022. A abertura desse crédito especial visa à inclusão de elemento de despesa, 33190960000000000000 - Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado, para realizar a correta contabilização da folha de pagamento da secretária de Saúde, que é cedida da empresa pública federal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (Correios)
Projetos de Lei baixados em Comissão
Projeto de Lei 95/2023 do Poder Executivo: Que autoriza o Executivo Municipal a dar em Concessão de Direito de Uso Remunerado os imóveis que relaciona e dá outras providências. De acordo com o Executivo esse Projeto visa a regularização de concessões, oportunizando uma melhor qualidade de vida através da moradia própria, a regularização de pagamentos que estejam em atraso, e legalizar a situação da documentação pela confecção do contrato de concessão de Direito Real de Uso.
Projeto de Lei 96/2023 do Poder Executivo: Que autoriza o Executivo Municipal a dar em Concessão de Direito Real de Uso Remunerado os imóveis que relaciona e dá outras providências. Esse Projeto de Lei, segundo o Executivo, visa oportunizar uma melhor qualidade de vida através da moradia própria, a regularização de pagamentos que estejam em atraso e legalizar a situação da documentação pela confecção do contrato de concessão de Direito Real de Uso.
Projeto de Lei 97/2023 do Poder Executivo: Que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 158.327,25, no Orçamento Municipal de 2023, conforme Lei Municipal nº 5.028 de 13 de dezembro de 2022. A administração salienta que o município recebeu no dia 27 de setembro de 2023 o valor de R$ 158.327,25, provenientes de Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS, provenientes do Governo Estadual, para ampliação e reforma da ESF-01, Rede Bem Cuidar, conforme portaria SES nº 864/2023 e PROA 23/2000-008521-0.
Proposições dos vereadores
INDICAÇÃO 34/2023 DO VER. JEFERSON LUIZ MATANA: Que o Executivo Municipal instale uma faixa de segurança elevada no Acesso Euclides Bento Pereira em frente ao Posto São Marcos e a Farmácia Santo Antônio. Essa é uma solicitação dos empresários. Que seja realizada também a pintura das demais faixas do acesso, pois a pintura encontra-se apagada dificultando assim a visualização dos motoristas.
INDICAÇÃO 35/2023 DO VER. RAINOLDO WAIDE: Que a administração municipal através do setor competente faça um estudo de viabilidade técnica junto ao programa de asfaltamento das 14 ruas para que sejam transferidas as redes de água para o passeio público, tendo em vista que em caso de rompimento seria facilitado o conserto.
INDICAÇÃO 36/2023 DO VER. VALDECIR ADRIANO BILHAN: Que o Executivo faça uma análise de viabilidade técnica para a colocação de brinquedos para recreação infantil na Praça Cecilia Maieron no Bairro Maieron.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 79/2023 DO VER. JEFERSON LUIZ MATANA: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie o rebaixamento da parada de ônibus instalada no salão da comunidade de Campo da aviação, pois está muito elevado impossibilitando a proteção de quem ocupa a parada, conforme imagem em anexo.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 80/2023 DO VER. JEFERSON LUIZ MATANA: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a colocação de uma lombada na Rua Domingos Dors, nas proximidades do Mercado Mergen.
Durante a Sessão ocorreu a entrega da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO DO VER. SUPLENTE JULIO CESAR DOS SANTOS E LUIZ PASA DE FREITAS À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SOBRADINHO.
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Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 09 de outubro, às 18h.
