Na noite da segunda-feira, 18 de setembro, às 18h, os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos para a 31ª Sessão Ordinária do ano. Projetos aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei 82/2023 que institui Contribuição de Melhoria e dá outras providências. Esse projeto de lei prevê a instituição da Contribuição de Melhoria, na forma da Lei Municipal nº 1.333/91, art. 130, alterado pela Lei Municipal nº 3.886, de 10.12.2014, tendo em vista a execução de pavimentação com asfalto (CBUQ), das seguintes ruas do município: Rua Arão Rodrigues, no Bairro Copetti; Rua Honório Luiz Guerreiro, no Bairro Vera Cruz; Rua Raimundo Soga, no Bairro Rio Branco; Rua Rolino Barreto, na Linha Carijinho; Rua Virgulino Antonio Lopez, no Bairro Rio Branco; Rua Waldemar Stecker, no Bairro Copetti; Rua Guilherme Elesbão, no Distrito Industrial; Rua Baptista Dalberto, no Distrito Industrial; Rua Amidorio Selmo Colombelli (Antiga Rua A), na Linha Quinca; Rua Professor José Nilo Cassamalli (Antiga Rua B), na Linha Quinca; Rua Maria Vitória Pohlmann (Antiga Rua C), na Linha Quinca; Rua João Estevão Siman, na Linha Quinca; Rua Ivo Ernesto Seitenfus, na Linha Quinca; e Rua Francisco do Nascimento, na Linha Carijinho.
Projeto de Lei 83/2023 que institui Contribuição de Melhoria e dá outras providências. Esse projeto de lei prevê a instituição da Contribuição de Melhoria, na forma da Lei Municipal nº 1.333/91, art. 130, alterado pela Lei Municipal nº 3.886, de 10.12.2014, tendo em vista a execução de pavimentação com paralelepípedo, das seguintes ruas do município: Rua Professora Zaida Terezinha Carlotto, no Bairro Maieron, e no Acesso Arthur Lopez, Linha Quinca.
Projeto de Lei 85/2023 que dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos profissionais da área de Enfermagem que especifica para o cumprimento dos pisos salariais, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar. A matéria dispõe sobre pagamento de parcela complementar autônoma, em decorrência da Lei Federal nº 14.434/2022, que alterou a Lei Federal nº 7.498/1986, instituindo o Piso Salarial dos profissionais de Enfermagem, especificamente enfermeiros e técnicos de enfermagem, nos termos previstos na Emenda Constitucional 127/2022, criando procedimentos próprios relativos à transferência de valores da União para a cobertura do custeio gerado pelo piso.
Pedido de Vistas do vereador Luiz Freitas
Projeto de Lei 71/2023 do Poder Executivo: Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, com as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município, relativas ao exercício de 2024, compreendendo: I - As metas e as prioridades da administração municipal; II - A organização e estrutura do orçamento; III - As diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas alterações; IV - As disposições relativas à dívida pública municipal; V - As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; VI - As disposições sobre alterações na legislação tributária; VII - As disposições gerais.
Proposições dos vereadores
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 33/2023 DO VER. RAINOLDO WAIDE: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe o andamento do projeto de calçamento das 23 ruas iniciado ainda na Administração do Prefeito Luiz Affonso Trevisan, referindo quantas ruas já tem o trabalho concluído, as que estão em andamento e as que ainda faltam concluir, informando ainda o Bairro e o nome das ruas.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 34/2023 DO VER. LUIZ ARISTIDES PASA DE FREITAS: Que o Executivo Municipal informe acerca da obra do banheiro público construído junto a praça 7 de Setembro, apresentando 1- notas de empenho discriminado todos os itens utilizados na obra e valor de mão de obra, 2- memorial descritivo da obra, 3 – cronograma de execução.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 73/2023 DO VER. VALDECIR ADRIANO BILHAN: Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie a limpeza do passeio público na Rua Zaida Terezinha Carlotto atrás da EMEI TITICO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 74/2023 DO VER. LUIZ ARISTIDES PASA DE FREITAS: Reitera o Pedido de Providencia nº 55/2023, de 17 de Abril de 2023, a fim de que o Executivo Municipal providencie o reinicio das obras do passeio público na Rua Ottmar Jost no Bairro Baixada, o qual consta paralisada até o presente momento.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 75/2023 DO VER. RAINOLDO WAIDE Que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Arnoldo Y Castro, Bairro Rio Branco, próximo a residências das famílias Puntel.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 76/2023 DO VER. RAINOLDO WAIDE: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça a colocação de uma parada de ônibus (guarita) na divisa das localidades de Linha Herval e Linha Turvo, em frente a propriedade do Sr. Mario Bernardi.
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Sugestões, reclamações, denúncias, elogios e observações podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html, e-mail: assessoricamarasho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.
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Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 25 de setembro, às 18h.
