Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na 3ª Sessão Ordinária do ano, na segunda-feira, 2 de março, às 18h no plenário da Câmara. Confira o que foi deliberado:

PROJETOS DE LEI APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 27/2026 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS e com Mensagem Retificativa nº 99: que autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial e sem concurso público, 01 (um) Facilitador de Atividades Esportivas e Recreação para atuar junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nos programas do CRAS Nascer do Sol, no SCFV e nos grupos do PAIF. Segundo o prefeito a Secretaria aponta necessidade imediata de manter e qualificar as atividades socioassistenciais ofertadas à comunidade, garantindo a continuidade dos serviços (conforme a Política Nacional de Assistência Social) e evitando prejuízo aos usuários atendidos. O que o profissional deverá planejar e executar atividades esportivas e recreativas para promover convívio social e comunitário, organizar materiais, registrar frequência, registrar e avaliar resultados, participar do planejamento com a equipe, auxiliar em eventos e acompanhar grupos em atividades externas.

Retificação Mensagem nº 99: conforme a justificativa o cargo foi ajustado para 12 horas semanais e remuneração bruta mensal de R$ 1.335,60.

PROJETO DE LEI Nº 28/2026 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS que autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sem concurso público, 04 (quatro) Professores de Anos Iniciais, para atuação na rede municipal de ensino durante o ano de 2026, visando atender necessidade emergencial da Secretaria de Educação. Segundo o Executivo o pedido é respaldado por memorando da Secretaria de Educação solicitando as vagas, indicando necessidade de recomposição/atendimento da demanda da rede no ano letivo. Regras da contratação para 2026, com 22 horas semanais; remuneração conforme o Plano de Carreira do Magistério; e, havendo candidatos, chama-se primeiro do concurso vigente e, se não houver interessados, procede-se via Processo Seletivo Simplificado.

PROJETO DE LEI Nº 29/2026 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS que altera a Lei Municipal nº 2.233/2001 para criar 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor de Saúde (padrão CC/FG 11), vinculado à Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com justificativa a proposta sustenta que a criação do cargo é necessária para aprimorar a gestão, coordenação e execução das políticas públicas de saúde do Município. O texto ressalta a saúde como área essencial e aponta que o aumento da demanda e a complexidade das políticas públicas tornam indispensável um gestor específico para apoiar planejamento, controle de recursos, gestão de equipes e metas, com responsabilidade técnica e administrativa.

PROJETO DE LEI Nº 30/2026 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS que autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial, 01 (um) Regente de Coral para atuar junto ao CRAS com a Terceira Idade. Justificativa do Executivo: a contratação é defendida como necessária para manter e fortalecer as atividades do SCFV com a Terceira Idade, assegurando continuidade das ações de convivência, socialização e fortalecimento de vínculos no âmbito do CRAS. A justificativa ainda aponta o coral como instrumento de inclusão, valorização e promoção da qualidade de vida dos usuários.

PROJETO DE LEI Nº 31/2026 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS que autoriza o Executivo a contratar temporariamente uma Doméstica para atender demanda da Secretaria Municipal da Saúde. Justificativa do Executivo: o encaminhamento fundamenta a necessidade na falta/necessidade de profissional para atendimento dos serviços da Secretaria e da unidade de saúde, evitando descontinuidade do suporte operacional.  Regras principais do PL: contratação emergencial, com 40 horas semanais; tentativa de chamamento de aprovados em concurso vigente e, não havendo interessados, contratação via Processo Seletivo Simplificado.

PROJETO DE LEI Nº 32/2026 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES FAVORÁVEIS que altera a Lei Municipal nº 5.057/2023 para autorizar subsídio de 25% na aquisição e transporte de calcário aos produtores rurais, incluindo regramento operacional. Justificativa do Executivo: a medida é apresentada como forma de fortalecer o setor agrícola, considerado pilar da economia local. O texto aponta dificuldades recorrentes do produtor (oscilação de preços, eventos climáticos, aumento de custos e insumos) e defende que o subsídio melhora o equilíbrio financeiro, incentiva a produtividade e ajuda a manter o agricultor no campo (evitando êxodo rural). Também menciona benefício técnico ao solo (pH) e efeito econômico local, além de destacar que o percentual foi proposto com base em viabilidade orçamentária e com critérios objetivos e transparência.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2026 DA VEREADORA CÁTIA THAÍS DALMOLIN: Solicita que o Poder Executivo informe, sobre a empresa Geoefficace Produção de Informações Geográficas Ltda, qual a finalidade do serviço/produto fornecido à Administração Municipal, qual setor/servidor(es) utilizam e quem possui acesso.

INDICAÇÃO Nº 04/2026 DOVEREADOR VALDECIR ADRIANO BILHAN: Solicita que seja realizada a limpeza e o conserto das bocas de lobo em todos os bairros da cidade.

Próxima Sessão ordinária ocorre na segunda-feira, 9, de março, às 18h.

Acompanhe a tramitação das matérias e a íntegra de seus conteúdos aqui: https://cmsobradinho.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta