Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos nessa segunda-feira, 05, às 10h, na 42ª Sessão Ordinária do ano.

Durante a Sessão foi aprovado por unanimidade o seguinte Projeto de Lei do Executivo:

PROJETO DE LEI 158/2022 que altera redação do art. 3º da Lei Municipal nº 4.838, de 15.09.21, autorizando o Executivo Municipal a prorrogar a cedência da servidora municipal Roberta Ferreira Billig a 8ª Coordenadoria Regional de Saúde – CRS em Cachoeira do Sul-RS até 31 de dezembro de 2023. A prorrogação da cedência visa atender à solicitação do Governo do Estado em Of.GG/SA nº 078/22, cópia em anexo, requerendo a permanência da servidora junto à 8ª Coordenadoria Regional de Saúde – CRS em Cachoeira do Sul-RS.

Projeto de Lei aprovado com quatro votos favoráveis e três contrários (vereadores Janderson Nunes, Luiz Freitas e Miguel Vieira)

PROJETO DE LEI 159/2022, que altera a redação do Inciso I do Art. 6º da Lei nº 6.481, de 30 de novembro de 2021, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sobradinho para o Exercício Financeiro de 2022 –LOA 2022. O Executivo Municipal solicita o aumento de 3%, passando dos 15% para os 18% da suplementação do Orçamento de 2022, uma vez que quando foi elaborado o Orçamento foram previstas as despesas para cada Secretaria, e do decorrer do ano, devido às oscilações de valores dos combustíveis, peças de máquinas e contrapartidas, implantação de novos pisos salariais, houve a necessidade da suplementação das diversas rubricas. Segundo o Executivo com a ampliação do limite de 15% para 18% será possível que seja honrado o compromisso de empenhar as compras e a folha de pagamento, evitando que os servidores municipais tenham atrasos nos salários em função da tramitação que tem um Projeto de Lei e a suplementação subsidiária. 

Projeto de Lei baixado nas Comissões Permanentes

PROJETO DE LEI 157/2022 – (LOA 2023) que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sobradinho, para o Exercício Financeiro de 2023, no valor de R$ 79.300.000,00, sendo assim distribuído:

- Poder Executivo Municipal: R$ 67.000.000,00

- Poder Legislativo: R$ 1.300.000,00

- Regime Próprio de Previdência; R$ 11.000.000,00

Proposições apresentadas

INDICAÇÃO 28 do Ver. LUIZ FREITAS Que o Executivo Municipal juntamente com o setor competente estude em ‘’regime de urgência’’ uma solução para a vazão da água em dias de chuva na Rua Independência, tendo em vista que os bueiros do local não suportam a quantidade de água que acaba entrando nas residências ocasionando transtornos aos moradores.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 85 do Ver. Valdecir Bilhan: Que o Executivo Municipal faça a reforma da pinguela do Bairro Maieron, pois as madeiras estão muito precárias, colocando em risco a vida das pessoas que ali circulam.

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Você pode acompanhar o andamento dos Projetos na aba "Atividades Legislativas - Projetos" na página inicial do site da Câmara, lá também é possível acessá-los na íntegra.

A próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 12 de dezembro, às 18h.