Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 20 de março, às 18h, na 6ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que foi deliberado durante a Sessão:
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI 25/2023 DO PODER EXECUTIVO, que dá denominação à Praça localizada em Baixo Pilão, nesta cidade, passando a se chamar “PRAÇA JOEL FESTINALLI”. O senhor Joel Festinalli faleceu em 18 de junho de 2021, aos 49 anos de idade, foi criado na localidade de Baixo Pilão, lá passou toda sua infância até completar a maior idade, lá Joel sempre foi participativo na comunidade, fazia leituras nas missas, ajudou a criar um time de futebol e participava ativamente das diretorias da comunidade, sempre envolvido em assuntos de interesse geral e em busca do bem comum.
PROJETO DE LEI 26/2023 DO PODER EXECUTIVO que dá denominação ao Prédio do ESF-2 localizado no Bairro Baixada, nesta cidade, passando a se chamar “ESF-2 Bruno Kegler”. O senhor Bruno Kegler, popular Sebo, nasceu em 22 de agosto de 1948, em Sobradinho. Filho de Arnoldo Ricardo Kegler e Elsa Weber Kegler (in memorian), foi o quinto filho de uma família de 6 irmãos. Faleceu em 5 de julho de 2021, aos 72 anos de idade.
PROJETO DE LEI 27/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no Orçamento Municipal de 2023, conforme Lei Municipal nº 5.028 de 13/12/2022. A abertura desse crédito especial visa à manutenção do Regime de Previdência Complementar do Município, obrigação criada com a Reforma da Previdência de 2019.
PROJETO DE LEI 28/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 12 (doze) Cuidadores de Abrigo Institucional, para atuar na Casa Regional da Criança São Nicolau. Salientamos que esse Projeto de Lei se faz necessário em virtude do afastamento de 5 (cinco) Cuidadores de Abrigo e pela necessidade de pessoal devido ao aumento de crianças abrigadas na casa, para cumprimento da exigência de equipe mínima, conforme estabelecido pela NOB-RH/SUAS e as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. O Executivo informa que para a contratação dos profissionais será realizado Processo Seletivo Simplificado, com a sujeição dos candidatos classificados a avaliação de saúde e psicológica, por determinação oriunda da decisão judicial proferida nos autos do expediente que trata da Casa de Passagem São Nicolau.
PROJETO DE LEI 29/2023 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência, 01 (uma) Doméstica, com 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 60 dias, a contar da data de assinatura do contrato, prorrogável uma vez por até igual período. Essa contratação visa suprir necessidade na EMEI Maria Vitória Pohlmann, em razão de afastamento da servidora por motivo de saúde.
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES
Indicação 08/23 do ver. Júlio Miguel Nunes Vieira: Que o Executivo Municipal através do setor competente faça um estudo de viabilidade técnica para a colocação de um quebra-molas na Rua Padre Landel de Moura, nas proximidades da residência de número 272 do proprietário Maurício. Essa é uma reivindicação dos moradores.
Pedido de Informação 09/2023 do Ver. Janderson Dias Nunes: Que o Executivo Municipal apresente os pedidos de licença, afastamento e desistência dos candidatos a membros dos Conselheiros Tutelares com suas respectivas convocações até o momento.
Pedido de Providência 10/2023 do Ver. Jeferson Luiz Matana: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a colocação de um poste e posteriormente a instalação de lâmpadas na esquina das ruas Otaviano Nunes e Caetano David Linassi, no Bairro Copetti, tendo em vista que os moradores estão pagando e taxa de iluminação pública e não fazem uso deste serviço, pois lá não há poste para colocação de iluminação pública. Sugere-se a colocação de poste de iluminação no local demarcado na imagem anexa. O Referido pleito é uma solicitação dos moradores do local.
Pedido de Providência 12/2023 do Ver. Luiz Aristides Pasa de Freitas: Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie a colocação de suporte para iluminação pública no poste que fica em frente à residência do Sr. “Oly Puntel” em Linha Central.
Pedido de Providência 13/2023 do Ver. Janderson Dias Nunes: Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie a colocação de um quebra-molas na Rua Ângelo Serena, no centro da cidade, nas proximidades da residência do Eder Batista; Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie a patrolagem das estradas rurais de nosso município; Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie a colocação de iluminação pública na rua Paulo Serena no Bairro Maieron. Essa é uma reivindicação dos moradores do local.
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Sugestões, reclamações, denúncias, elogios e observações podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html, email: assessoricamarasho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.
Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 27 de março, às 18h.
Texto e foto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo
