Na 15ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Sobradinho realizada dia 8 de junho de 2015, às 18h, os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos:

PROJETO DE LEI 80 que autoriza o Executivo Municipal abrir um novo elemento de despesa e um Crédito Especial, no Orçamento de 2015, Lei Municipal nº 4.034 de 16/11/14, no valor de R$ 32.000,00. Este Crédito servirá para contabilização de encargos com o Regimento Geral de Previdência, nas contratações na Educação Infantil.

PROJETO DE LEI 81 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, dois professores de Anos Iniciais do Ensino Fundamental. 

PROJETO DE LEI 83 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Sobradinho, a contratar, em regime de emergência e sem concurso público dois monitores de escola.

PROJETO DE LEI 84 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, dois professores de Educação Infantil.

Projetos baixados em comissão

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 DA MESA DIRETORA: Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Sobradinho e dá outras providências. O PROJETO FOI BAIXADO EM COMISSÃO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 DA MESA DIRETORA: Dispõe sobre a indenização por uso de veículo particular por servidores e/ou vereadores do Poder Legislativo do Município de Sobradinho. O PROJETO FOI BAIXADO EM COMISSÃO.

PROJETO DE LEI 82 que autoriza o Executivo Municipal a dar em Concessão de Direito Real de Uso Remunerado os imóveis que relaciona e dá outras providências.

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 81 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça troca de lâmpadas queimadas na rua Fioravante Pereira, em frente as residências nºs 144 e 215, esquina com a rua Ernani Quilhão Pinto, no Bairro União; Também que determine ao setor competente que faça a substituição de um cano do bueiro localizado na entrada da propriedade do senhor Luiz Pedro Redim, no localidade de Linha Brasileira.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 82 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça a recuperação dos aparelhos de academia da Praça Sete de Setembro.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 83 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça a substituição da canalização do bueiro, próximo à residência do senhor Jair Rothmund, em Arroio Bonito, por uma de maior vazão, evitando transtornos em períodos de chuvas. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 84 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça a revisão e substituição das lâmpadas queimadas na Rua Raul Acosta, Bairro Copetti.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 85 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça o patrolamento da Rua Santa Tavares, Bairro Floresta.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 86 – Ver. VALDECIR BILHAN: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça a manutenção das bocas de lobos, nas ruas do Bairro Maieron, tendo em vista que existem muitas danificadas; Conserto da canalização  da rua Zaida Terezinha Carlotto, pois devido a erosão causada pelos canos, existe muitos vazamentos, trazendo transtorno aos moradores. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 87 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça a recuperação ou substituição da rede de proteção na quadra coberta, localizada no Bairro Medianeira.

Na 12ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira, 8 de junho, às 18h e 30 min, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei:

Projeto de Lei 79 do Executivo que aprova o plano municipal de Educação e dá outras providências.