A Câmara de Vereadores de Sobradinho está discutindo cinco propostas de emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2025. As emendas, protocoladas pelos vereadores Luiz Freitas, Gerson Schirmer e Julio Miguel Nunes Vieira, buscam adequar os recursos municipais a demandas prioritárias, como melhorias na infraestrutura pública, apoio a instituições sociais e gestão financeira.
1. Reforma elétrica no Centro Administrativo
Proposta pelo vereador Luiz Freitas, a Emenda 01/2024 destina R$ 100 mil para reformar a parte elétrica do Centro Administrativo Municipal, que segundo o parlamentar apresenta risco de incêndio e impacta a qualidade de trabalho dos servidores. Para viabilizar essa reforma, o valor será retirado do orçamento destinado à ampliação e conservação do Parque da Fejão.
2. Apoio à Liga Feminina de Combate ao Câncer
Também de autoria de Luiz Freitas, a Emenda 02/2024 prevê um acréscimo de R$ 10 mil à subvenção social destinada à Liga Feminina de Combate ao Câncer. O valor ajudará nas ações de apoio a pacientes oncológicos. A verba será remanejada do recurso destinado à manutenção das instalações do Cristo Acolhedor.
3. Reforço para a APAE
Com a Emenda 03/2024, o vereador Luiz Freitas sugere um aumento de R$ 60 mil para a folha de pagamento de funcionários da APAE, via convênio com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Esse montante será retirado novamente da rubrica de ampliação e conservação do Parque da Fejão, priorizando a assistência às pessoas com deficiência no município.
4. Investimentos nos Bombeiros Voluntários
De autoria do vereador Gerson Schirmer, a Emenda 04/2024 propõe destinar R$ 50 mil para a compra de equipamentos e realização de treinamentos para os Bombeiros Voluntários de Sobradinho. Para isso, os recursos serão retirados da verba destinada à aquisição de veículos, máquinas e equipamentos para obras rodoviárias.
5. Mudança na gestão de créditos suplementares
A última proposta, a Emenda 05/2024, do vereador Julio Miguel Nunes Vieira, modifica a redação de artigos do Projeto de Lei do Orçamento, estabelecendo que o limite para a abertura de créditos suplementares, por decreto, será de 15% da despesa total fixada, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo. Essa medida visa maior controle sobre a execução orçamentária.
Próximos passos
As cinco emendas foram protocoladas no dia 25 de novembro de 2024 e agora aguardam deliberação pelas Comissões de Legislação e Finanças e votação em plenário.
Essas mudanças refletem o esforço dos vereadores em equilibrar o orçamento, priorizando a segurança, o bem-estar social e a transparência na gestão pública. A população poderá acompanhar os debates nas sessões da Câmara no Facebook e no canal do YouTube para entender como os recursos do município serão aplicados em 2025.
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Sugestões, reclamações e denúncias podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html, e-mail: assessoricamarasho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.
Texto e Foto: Roberto Tonelotto - Agente Administrativo
