Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na 9ª Sessão Ordinária do ano. A reunião ocorreu na segunda-feira, 4 de maio, às 18h. Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 50 que reclassifica padrões de Cargos em Comissão, cria o Padrão 11 no Quadro de Cargos em Comissão, e reclassifica o Cargo em Comissão de Diretor de Contabilidade para este padrão.

Proposições apresentadas

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 22 da Verª. SOLANGE GUERREIRO: Que sejam colocados os canos de bueiro em frente à residência de Jardel João Silveira de Lima, na Rua Francisco do Nascimento (Rua das Bananeiras).

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 23 da Verª. SOLANGE GUERREIRO: Que sejam trocadas as lâmpadas em frente à residência de Gilmar da Silva e Tereza de Oliveira, na Rua Francisco Nascimento, antiga Rua das Bananeiras.

INDICAÇÃO 18 da Verª. SOLANGE GUERREIRO: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalar câmeras de segurança na entrada da Linha Central, tendo em vista a quantidade de animais abandonados bem como o lixo que é jogado frequentemente no local.

INDICAÇÃO 19 da Verª. SOLANGE GUERREIRO: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de contratar dois eletricistas para auxiliar os servidores do setor de obras do município, tendo em vista a grande demanda de trabalho.

A sessão foi restrita aos vereadores, servidores e imprensa. A vereadora Maxcemira Trevisan não esteve presente na sessão, pois está seguindo medidas protetivas ao Coronavírus. Ela teve a falta abonada pelos vereadores.

Permanece baixado na comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei 45 que autoriza o Poder Executivo a conceder Uso Gratuito de Imóvel, de propriedade do Município, para instalação da Metalúrgica Metal Forte Ltda para se estabelecer com fabricação de estruturas pré-moldadas em concreto e metálicas. A Concessão de Uso Gratuito do imóvel de propriedade do Município, localizado nos altos do Parque Marcí Luiz Nardi (Fejão), destina-se ao estabelecimento de empresa com fabricação de estruturas pré-moldadas em concreto e metálicas. O prazo de Concessão de uso será a título gratuito, por cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período, através de Termo de Ajustamento de Prazo, desde que haja interesse e entendimento entre as partes.

Na tarde da segunda-feira, 4, foram protocolados na Secretaria da Câmara dois Projetos de Lei do Executivo que serão apresentados nas próximas Sessões. São eles:

Projeto de Lei 51 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.482 de 16 de outubro de 2018, que cria o Conselho Municipal de Educação de Sobradinho. O Executivo ressalta a necessidade da efetiva participação dos vários segmentos sociais na discussão de diretrizes e metas para a educação pública, serviço de caráter essencial e de alta relevância. Pretende assim, por meio dessas alterações na lei do Conselho, submetido à apreciação dos vereadores, permitir e ampliar a participação da comunidade nas demandas do órgão. E também por orientação da UNCME RS, em anexo, que atua junto aos Conselhos Municipais de Educação para melhorias na qualidade da educação dos municípios e também se fazer cumprir as leis federais juntos as Secretarias.  Enquanto entidade municipalista, a UNCME-RS defende que o trabalho dos gestores educacionais municipais seja orientando na constante melhoria e aperfeiçoamento da educação municipal. Para isto, o Município, como Ente Federado autônomo, deve garantir a gestão democrática na educação municipal através da manutenção e garantia de atuação do Conselho Municipal de Educação dentro de um Sistema Municipal de Ensino estruturado, em que o Conselho assume o papel normativo e a Secretaria Municipal de Educação o papel administrativo do Sistema.

Projeto de Lei 52 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.490 de 06 de novembro de 2018 que instituiu o Sistema Municipal de Educação de Sobradinho. A instituição do Sistema Municipal de educação se dá em razão da  necessidade de adequação ao Plano Nacional e Estadual de Educação, em leis que definem o plano e as metas para a educação a nível federal, estadual e municipal por uma década.

Foto: Fabrício Ceolin - Rádio Sobradinho