A Câmara de Vereadores de Sobradinho recebeu, durante a semana, dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. As matérias passam a tramitar no Legislativo e serão analisadas pelas comissões competentes antes de serem levadas à votação em plenário.

Projeto de Lei nº 90/2026 que autoriza o Executivo a prorrogar, por mais 10 anos, com possibilidade de renovação por igual período, o prazo relacionado à cessão de uso gratuito de imóvel à Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul — APESC, mantenedora da Universidade de Santa Cruz do Sul — UNISC.

Conforme a proposta, a prorrogação tem como objetivo garantir a continuidade das atividades educacionais desenvolvidas no imóvel, incluindo cursos de graduação, pós-graduação lato sensu e stricto sensu, além da possibilidade de ampliação para outros níveis de ensino, conforme a disponibilidade de infraestrutura e logística.

Projeto de Lei nº 92/2026 autoriza o Município a promover a venda, por meio de leilão público, de bens considerados inservíveis para a Administração Municipal. Entre os itens estão uma máquina aplicadora de asfalto líquido, um rolo compactador vibratório, uma vibroacabadora de asfalto e uma unidade processadora para produção de concreto asfáltico usinado a quente.

De acordo com o Executivo, os valores dos bens foram definidos por Comissão de Avaliação nomeada para essa finalidade, totalizando R$ 1.551.505,00. Os recursos arrecadados com o leilão deverão ser destinados a novos investimentos da Administração Municipal.

As proposições seguem agora para o trâmite legislativo, com análise técnica e posterior deliberação dos vereadores.

Acesse e acompanhe a tramitação dos Projetos de Lei aqui: https://cmsobradinho.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta

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Sugestões, reclamações e denúncias podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página https://cmsobradinho.cittaweb.com.br/citta/#/sic/formularioOuvidoria e-mail: ouvidoriacamarasobradinho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.

Próxima Sessão Ordinária da Câmara ocorre na segunda-feira, 29, às 18h.