ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 (21/09/2026)
30ª SESSÃO
ORDINÁRIA DE 2026
SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER
DATA DA SESSÃO: 21 DE SETEMBRO DE 2026 (Segunda-feira)
HORÁRIO DA SESSÃO: 18h
ORDEM
DO DIA
PEDIDO DE
INFORMAÇÃO Nº 41/2026 DA VEREADORA CÁTIA DALMOLIN: Que
o Poder Executivo
Municipal, para que
por meio da Secretaria competente informe, acerca do andamento do
Projeto de Lei n° 99/2026, especialmente quanto às ações que estão sendo
desenvolvidas para sua implementação e/ou aprimoramento no âmbito da
Administração Municipal. Diante disso, solicita-se que sejam prestadas as
seguintes informações: 1. Em que estágio se encontra atualmente o Projeto da
Transparência no Município; 2. Quais etapas já foram concluídas e quais ainda
estão pendentes; 3. Qual o cronograma previsto para a execução e conclusão do
projeto; 4. Quais setores, secretarias ou servidores estão envolvidos na
elaboração e implementação do projeto; 5. Quais melhorias ou ferramentas de
transparência estão previstas para serem disponibilizadas à população; 6. Se
existe previsão para que o projeto esteja integralmente disponível e em
funcionamento, indicando a respectiva data ou prazo estimado; 7. Caso o projeto
esteja temporariamente paralisado ou apresente algum impedimento, que sejam
informados os motivos e as providências que estão sendo adotadas para sua
continuidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 42/2026 DAS VEREADORAS
BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS E CÁTIA DALMOLIN: Que o Poder Executivo
Municipal determine ao setor competente o envio das seguintes
informações e cópias de documentos relativos ao Empenho nº 5941/2026, emitido
em 26/05/2026 em favor do credor Alexandre Rafael Rech - MEI (CNPJ nº
66.470.742/0001-99), referente ao fornecimento de fichas de refeição para o 22º
Festival da Feijoada de Sobradinho:
1.Cópia Integral do
Processo Administrativo Digital nº 1494/2026;
2.Legislação
Regulamentadora e Decretos;
3.Justificativa e
Motivação do Interesse Público;
4.Esclarecimento sobre Estorno
Financeiro;
5.Lista de Destinação e
Recebimento;
6.Comprovação
Financeira;
PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA Nº 35/2026 DA VEREADORA CÁTIA DALMOLIN: Que o Poder Executivo Municipal adote
providências imediatas para garantir a abertura, funcionamento, limpeza e
manutenção dos banheiros públicos localizados na área central do Município
durante os finais de semana e feriados, especialmente nos períodos de maior
circulação de pessoas.
PROJETO DE
LEI N° 122/2026 DO PODER EXECUTIVO: que autoriza o Executivo Municipal a contratar
temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse
público, para atender situação de emergência, junto à Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Turismo e Desporto, 02 (dois) Professores de Anos Iniciais. Estas
contratações têm como fundamento o pedido formulado pela Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, através do Memorando nº 234/2026, o
qual tem por finalidade substituir professora titular que se encontra em
licença maternidade e a outra vaga será para cadastro reserva, visando suprir
eventual necessidade emergencial no final do ano letivo, não necessitando de um
novo projeto de lei. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias da referida secretaria. Destaca-se
que as contratações serão realizadas mediante Processo Seletivo Simplificado. Na
hipótese de inexistência de candidatos interessados, serão chamados os
candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital nº 007/2022, de
23/12/2022, ou em caso de não haver candidatos interessados, a Administração
Municipal promoverá a abertura de novo Processo Seletivo Simplificado.
Acesse e acompanhe a tramitação dos Projetos de Lei
aqui: https://cmsobradinho.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta
Acesse sobradinho.rs.leg.br confira as Sessões na
íntegra, confira notícias, detalhes dos projetos e proposições apresentadas,
legislação municipal e gestão administrativa da Câmara, entre outras
informações. Acompanhe as Sessões na página da Câmara no Facebook e as
gravações no canal da Câmara no YouTube.
O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE
RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR PROPONENTE.
