RESUMO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DA CÂMARA DE SOBRADINHO (14/09/2026)

Na 29ª Sessão Ordinária do ano, realizada na segunda-feira, 14 de setembro, às 18h, os vereadores apreciaram as seguintes proposições:

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 39/2026 DA VEREADORA CÁTIA DALMOLIN: A vereadora requer informações sobre as atividades e os grupos atendidos pelo transporte da terceira idade, a identificação dos veículos e suas condições de acessibilidade. Solicita cópia de eventual contrato de terceirização, valores pagos e registros de problemas mecânicos ou outras ocorrências nos últimos 12 meses, com as providências adotadas. O pedido busca fiscalizar a segurança e as condições do serviço oferecido aos idosos.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 40/2026 DA VEREADORA CÁTIA DALMOLIN: A vereadora solicita informações sobre a instalação de dispositivos de proteção e a adequação da acessibilidade nas pontes do Município. Requer a identificação dos locais que necessitam de melhorias, a existência de projetos e levantamentos técnicos, cronograma e previsão orçamentária. Caso não haja programação, solicita os motivos e a estimativa de prazo para execução dos serviços.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 32/2026 DA VEREADORA CÁTIA DALMOLIN: A vereadora solicita o conserto urgente da tubulação localizada atrás da quadra sintética do Bairro Maieron. Conforme relatos de moradores apresentados na proposição, o problema persiste há aproximadamente 60 dias e provoca forte mau cheiro, prejudicando as famílias próximas. O pedido busca restabelecer condições adequadas de saneamento e qualidade de vida no local.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 33/2026 DO VEREADOR VALDECIR BILHAN: O vereador solicita vistoria, limpeza, desobstrução e manutenção das bocas de lobo, com reparos nas estruturas e no calçamento e instalação ou substituição de grades e tampas. O objetivo é melhorar o escoamento das águas pluviais e prevenir alagamentos, danos ao pavimento e riscos a pedestres e motoristas.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 34/2026 DA VEREADORA INGRID HERMES: A vereadora solicita a construção urgente de muros de proteção nas cabeceiras e encostas das pontes, especialmente nos bairros Baixada e Maieron, diante dos riscos de acidentes. A medida busca melhorar a segurança da população.

INDICAÇÃO 33/2026 DA VEREADORA CÁTIA DALMOLIN: A vereadora indica estudo de viabilidade para implantação de uma pista de motocross e veloterra no Parque Marci Luiz Nardi, conhecido como Parque da FEJÃO, preferencialmente na área dos fundos. Solicita avaliação técnica, ambiental, de segurança e orçamentária, incluindo acessos e estacionamento. A proposta busca oferecer espaço adequado para treinamentos e competições, incentivar o esporte e estimular o turismo e a economia local.

PROJETO DE LEI APROVADO POR MAIORIA

PROJETO DE LEI 113/2026 DO PODER EXECUTIVO: O projeto foi aprovado por 5 votos favoráveis e 3 contrários. Votaram contra as vereadoras Bianca Oliveira dos Santos, Cátia Dalmolin e Daniele Karnopp.

O texto prevê a criação da Comissão Técnica de Avaliação de Áreas Públicas e altera a Lei Municipal nº 853/1981, sobre parcelamento do solo urbano. Formada por três servidores municipais efetivos, a comissão avaliará previamente os terrenos reservados ao Município nos loteamentos, considerando sua utilização para escolas, unidades de saúde, praças e outros equipamentos públicos. A análise observará localização, topografia, acesso, integração viária, riscos, restrições ambientais e compatibilidade com o Plano Diretor. O projeto prevê vistoria e parecer técnico conclusivo, admitindo a dispensa excepcional da vistoria mediante justificativa técnica expressa. A decisão final caberá ao prefeito, que deverá fundamentar eventual divergência do parecer. Também prevê gratificação de R$ 400,00 por integrante pela conclusão da análise de cada processo de loteamento, limitada a um pagamento por membro em cada processo, independentemente das reuniões ou diligências realizadas.

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI 120/2026 DO PODER EXECUTIVO: Atualiza a tabela do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em razão dos impactos do reajuste concedido aos servidores pela Lei nº 5.517, de 23 de abril de 2026. O texto apresenta projeções de 2026 a 2054. Segundo o Executivo, a alteração se fundamenta em parecer técnico atuarial e busca adequar o financiamento do regime à nova realidade remuneratória dos servidores, contribuindo para seu equilíbrio financeiro.

PROJETO DE LEI 121/2026 DO PODER EXECUTIVO: Autoriza incentivo à Cooperativa da Agricultura Familiar Sobradinhense (COOPAFAS), mediante custeio do aluguel de sala comercial na Rua Padre Benjamim Copetti, nº 44, no Centro. Prevê R$ 2.000,00 mensais até dezembro de 2026 e o valor integral do contrato a partir de janeiro de 2027. A duração inicial será de até 12 meses, prorrogável até o limite total de 60 meses. O objetivo é apoiar a ampliação do número de associados, a diversificação de produtos e o acesso a novos mercados institucionais. Instalação, funcionamento, uso e manutenção ficarão a cargo da cooperativa. O benefício será formalizado por termo de concessão, podendo ser suspenso ou revogado por descumprimento das condições previstas.

Acesse sobradinho.rs.leg.br e confira notícias, projetos, proposições, legislação municipal e informações sobre a Câmara. Acompanhe as sessões na página da Câmara no Facebook e as gravações no YouTube.

Sugestões, reclamações e denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, pelo formulário eletrônico, pelo e-mail ouvidoriacamarasobradinho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.

Próxima Sessão Ordinária ocorre no dia 21 de setembro, às 18h.