RESUMO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DA CÂMARA DE SOBRADINHO (21/09/2026)

Na 30ª Sessão Ordinária do ano, realizada na segunda-feira, 21 de setembro, às 18h, os vereadores apreciaram as seguintes proposições:

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 41/2026 DA VEREADORA CÁTIA DALMOLIN: Que o Poder Executivo Municipal, para que por meio da Secretaria competente informe, acerca do andamento do Projeto de Lei n° 99/2026, especialmente quanto às ações que estão sendo desenvolvidas para sua implementação e/ou aprimoramento no âmbito da Administração Municipal. Diante disso, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Em que estágio se encontra atualmente o Projeto da Transparência no Município; 2. Quais etapas já foram concluídas e quais ainda estão pendentes; 3. Qual o cronograma previsto para a execução e conclusão do projeto; 4. Quais setores, secretarias ou servidores estão envolvidos na elaboração e implementação do projeto; 5. Quais melhorias ou ferramentas de transparência estão previstas para serem disponibilizadas à população; 6. Se existe previsão para que o projeto esteja integralmente disponível e em funcionamento, indicando a respectiva data ou prazo estimado; 7. Caso o projeto esteja temporariamente paralisado ou apresente algum impedimento, que sejam informados os motivos e as providências que estão sendo adotadas para sua continuidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 42/2026 DAS VEREADORAS BIANCA  OLIVEIRA E CÁTIA DALMOLIN: Que o Poder Executivo Municipal determine ao setor competente o envio das seguintes informações e cópias de documentos relativos ao Empenho nº 5941/2026, emitido em 26/05/2026 em favor do credor Alexandre Rafael Rech - MEI (CNPJ nº 66.470.742/0001-99), referente ao fornecimento de fichas de refeição para o 22º Festival da Feijoada de Sobradinho: 1.Cópia Integral do Processo Administrativo Digital nº 1494/2026; 2.Legislação Regulamentadora e Decretos; 3.Justificativa e Motivação do Interesse Público; 4.Esclarecimento sobre Estorno Financeiro; 5.Lista de Destinação e Recebimento; 6.Comprovação Financeira.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 35/2026 DA VEREADORA CÁTIA DALMOLIN: Que o Poder Executivo Municipal adote providências imediatas para garantir a abertura, funcionamento, limpeza e manutenção dos banheiros públicos localizados na área central do Município durante os finais de semana e feriados, especialmente nos períodos de maior circulação de pessoas.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO APROVADO POR UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI N° 122/2026 DO PODER EXECUTIVO: que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, 02 (dois) Professores de Anos Iniciais. Estas contratações têm como fundamento o pedido formulado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, através do Memorando nº 234/2026, o qual tem por finalidade substituir professora titular que se encontra em licença maternidade e a outra vaga será para cadastro reserva, visando suprir eventual necessidade emergencial no final do ano letivo, não necessitando de um novo projeto de lei. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da referida secretaria. Destaca-se que as contratações serão realizadas mediante Processo Seletivo Simplificado. Na hipótese de inexistência de candidatos interessados, serão chamados os candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital nº 007/2022, de 23/12/2022, ou em caso de não haver candidatos interessados, a Administração Municipal promoverá a abertura de novo Processo Seletivo Simplificado.

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Sugestões, reclamações e denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, pelo formulário eletrônico, pelo e-mail ouvidoriacamarasobradinho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.

Próxima Sessão Ordinária ocorre no dia 28 de setembro, às 18h.