37ª SESSÃO ORDINÁRIA
SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER
DATA DA SESSÃO: 21 de dezembro de 2020
HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas
ORDEM DO DIA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 21/2020 do Ver. LUIZ FREITAS: Que o Executivo informe quanto foi empenhado e pago com publicidade e propaganda pela prefeitura, bem como quanto foi gasto com publicidade institucional nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 22/2020 do Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que o Executivo informe qual o motivo da rua Arlindo Emmel do Bairro Rio Branco estar com as obras paradas, tendo em vista que as obras iniciaram há 5 meses e apenas 40 metros de calçamento foram realizados.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 72/2020 do Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que o Poder Executivo solicite a Secretaria de Segurança Pública do Estado efetivo para a Brigada Militar para o município em virtude da recente formação de 860 brigadianos.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 73/2020 do Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que o Poder Executivo solicite a Secretaria de Segurança Pública do Estado veículos para a Brigada Militar e Policia Civil, conforme emenda da banca gaúcha no valor de R$ 7.624.636,00 a serem utilizados para a compra de 34 camionetas, 9 Pickups, 72 pistolas 9mm, 11 dispositivos elétricos incapacitantes e 327 balísticos.
PROJETO DE LEI 96 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.345, de 09.09.2017, que alterou dispositivos do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.333/91, em conformidade com a Lei Complementar 175, de 23.09.20, e dá outras providências. As alterações previstas visam adequar a legislação municipal, Código Tributário do Município, à Lei Complementar 175, de 23.09.2020 sancionada pelo Presidente da República, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigações acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que prevê regra de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município do tomador dos serviços.
PROJETO DE LEI 97 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.579 de 9 de dezembro de 2011 – Plano de Diretor Participativo do Município de Sobradinho e dá outras providências. Segundo o Executivo, o Plano Diretor por ser um instrumento básico de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano necessita de revisões constantes, em razão do crescimento do município e das demandas urbanísticas, necessitam de alterações, adequando-se as transformações ocorridas.
O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DOS VEREADORES.
A sessão será aberta ao público respeitando os protocolos de distanciamento social e os cuidados na prevenção do coronavírus.
