Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 15, às 18h, na 28ª Sessão Ordinária do ano. Confira os projetos de lei que foram deliberados:

Projetos de Lei aprovados por unanimidade

PROJETO DE LEI 118/2022 que altera o valor dos auxílios previstos na Lei Nº 3.958/2014, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil. O projeto visa atualizar valores para os auxílios moradia, alimentação e transporte dos profissionais que atuam em Sobradinho, no âmbito do Programa Mais Médicos, em razão do aumento dos respectivos custos de vida desde o ano de 2017, data em que houve a última atualização dos referidos valores, por meio da Lei nº 4.297/2017. O Executivo salienta que ao menos um dos Médicos que atua no Município já recebeu proposta financeiramente mais vantajosa, de modo que a apreciação e aprovação do Projeto ora remetido é essencial no intuito de prezar pela manutenção dos profissionais no âmbito municipal, evitando-se, assim, uma indesejada rotatividade do corpo médico.

PROJETO DE LEI 119/2022, que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, 01 (um) professor de educação infantil, 01 (um) professor de anos iniciais e 01 (um) monitor de educação infantil. As contratações serão para substituir servidores em licença médica e gestante e serão realizadas através de Processo Seletivo Simplificado já realizado, ou, em caso de vigência expirada, mediante realização de novo certame.

PROJETO DE LEI 120/2022, que altera a remuneração de Cuidador e Auxiliar de Cuidador de Abrigo Institucional, e dá outras providências. O projeto visa atualizar o valor mensal pago aos referidos profissionais, que desempenham função de extrema relevância, sendo responsáveis por garantir a saúde, o bem-estar e o pleno desenvolvimento das crianças abrigadas na Casa de Passagem. De acordo com o Executivo a valorização dos profissionais que trabalham no abrigo é muito importante, uma vez que estes desempenham um papel fundamental, cuidando de crianças e adolescentes em situação de risco, de modo que o reajuste irá propiciar motivação e valorização aos trabalhadores, para que possam exercer suas funções com cada vez mais comprometimento.

Projetos de Lei que foram baixados nas Comissões

PROJETO DE LEI 122/2022 que altera redação do Caput do Art.1º da Lei Municipal nº 3.937, de 25.03.14, que autoriza os titulares dos cargos que menciona, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município.

PROJETO DE LEI 123/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 1.694.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil reais). Este Crédito Suplementar visa adequar o orçamento, destinando recursos para empenho de despesas com a folha de pagamento e encargos dos servidores da área da Saúde e da Educação, até o final do ano.

Proposição apresentada

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 64/2022 do Ver. JANDERSON NUNES: Que o Executivo Municipal providencie o calçamento da rua da Cancha do Cagol no bairro Copetti.

Próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 22 de agosto, às 18h com transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.